Você sabia que a ausência do TCLE pode ensejar a negativa de cobertura pela seguradora?

Se você acha que basta contratar um Seguro de Responsabilidade Civil para estar resguardado em face de algum sinistro, você está equivocado.

Muitas seguradoras têm utilizado a apresentação do Termo de Consentimento como requisito obrigatório para a concessão da cobertura contratada.

Por isso, o profissional que contrata o seguro deve estar atento às condições previstas no contrato e na apólice para não ser pego de surpresa.

Nesse caso, a existência prévia de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é item obrigatório para a realização da cobertura pela seguradora. As companhias de seguro entendem que, com o TCLE, é possível comprovar que o paciente e/ou quem o representou estava ciente dos procedimentos a serem realizados pelo médico, bem como das consequências.

Na prática, é preciso que você saiba que, no caso de precisar acionar a seguradora por conta de eventual ação judicial, a companhia poderá negar a cobertura do sinistro e você terá que arcar com todas as despesas financeiras sozinho.

Por isso, atenção: não basta possuir contrato de seguro! A avaliação das condições do seguro e das previsões da apólice do segurado é medida essencial à sua segurança jurídica e financeira.

Natália Parenti

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