O número de ações por erro médico triplicou no país nos últimos anos, o que confirma a tendência de judicialização da saúde.
Você, médico ou dentista, sabe que precisa de tranquilidade para exercer sua profissão. Sabe, também, que por melhor e mais dedicado profissional que você seja, estará sujeito a riscos (ou a má fé de algumas pessoas).
Imprevistos podem acontecer em sua rotina profissional. É por isso que a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional pode ser uma ótima opção para você.
O seguro poderá trazer maior conforto e segurança financeira enquanto você exerce sua profissão.
Aqui, você vai encontrar todas as informações que precisa a respeito deste seguro. Elas poderão sanar suas dúvidas e te ajudar a decidir se essa contratação é uma boa opção para você.
Mas, afinal, o que é o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional?
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional é uma espécie de seguro que garante ao profissional de saúde, o direito a indenização por acontecimentos acidentais e imprevistos que decorram de um ato profissional e resultem em danos a terceiros.
A cobertura específica para médicos e dentistas, garante a você o direito a uma indenização (limitada ao valor máximo definido em contrato) por qualquer dano que, involuntariamente, for causado a um paciente.
Geralmente, essas coberturas abrangem reclamações ocorridas em todo o Brasil.
Mas, cuidado! O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional não tem a capacidade de isentar ou proteger integralmente o médico ou dentista de sua responsabilidade profissional.
Como o seguro me protege?
Nesse caso, o seguro que você contratou será responsável por realizar o pagamento de indenizações diretamente ao paciente prejudicado.
Em outros casos, você realizará o pagamento da indenização ao paciente e, depois, a seguradora irá reembolsá-lo desses valores.
Além disso, você sabia que o seguro também costuma cobrir os custos com honorários de advogado para sua a defesa? Isso mesmo.
Em sua maioria, também garantem coberturas para indenizações, acordos, e quaisquer despesas necessárias para evitar maiores danos.
Em ocasiões em que você, médico ou dentista, possa estar diante de uma situação imprevisível, o seguro pode não amenizar todas as suas dores de cabeça, mas certamente trará maior conforto financeiro!
É imprescindível analisar o seu contrato para ter certeza das coberturas oferecidas pela sua seguradora. Porém, existem alguns tipos de danos que podem estar cobertos pela sua apólice. São eles:
Danos materiais: se referem ao prejuízo que atinge o patrimônio de alguém. Podem ser, por exemplo, despesas médicas e hospitalares, medicamentos, exames de imagem, contratação de serviços de enfermeiro e outros prejuízos auferidos pelo paciente em decorrência de um ato médico;
Danos morais: é o prejuízo imaterial, psíquico, que atinge a dignidade do paciente, causando-lhe sofrimento, constrangimento ou humilhação;
Danos estéticos: caracterizam-se pela redução ou eliminação permanente do padrão de beleza do paciente, mas sem a ocorrência de sequelas que interfiram na funcionalidade do seu organismo;
Danos corporais: são lesões, exclusivamente, físicas causadas ao paciente;
Danos existenciais: pode ser caracterizado como a perda da qualidade de vida do paciente que, a partir de uma lesão sofrida, altera ou até mesmo perde a possibilidade de manter suas atividades cotidianas.
Atenção: a maioria das apólices de seguro não cobrem os danos classificados como estéticos e existenciais, o que quer dizer que, se você for condenado em uma ação judicial, infelizmente, terá que arcar com o pagamento desses danos sozinho.
Quais são os riscos cobertos pelo seguro?
É extremamente importante que você conheça os riscos cobertos pelo seu seguro, assim como os riscos excluídos.
Sempre que você, médico ou dentista, for contratar um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, observe, primeiramente, os riscos cobertos e os riscos excluídos – nestas cláusulas estão as informações mais valiosas e de maior utilidade, caso você precise acionar seu seguro!
Geralmente, as seguradoras oferecem cobertura para despesas de defesa em ações judiciais cíveis, criminais e em processos administrativos perante os Conselhos de Classe Profissional.
Oferecem, também, cobertura para indenizações em condenações judiciais e em acordos judiciais e extrajudiciais.
Além disso, despesas realizadas pelo médico ou dentista em ações de emergência, para tentar evitar e/ou minorar os danos causados ao paciente, também são itens comuns nas coberturas. O que é muito bom.
Quais são os riscos excluídos pelo seguro?
Conhecer os riscos excluídos pelo seu contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional também é muito relevante.
Isto, porque, nos Riscos Excluídos estão descritas várias condutas profissionais que não estão cobertas pelo seguro em hipótese alguma.
Ou seja, se você incidir em alguma dessas condutas e causar um dano de qualquer espécie a um paciente, não haverá qualquer responsabilidade ou indenização por parte da seguradora. Você estará sozinho nessa.
Alguns exemplos muito importantes de riscos excluídos são os danos decorrentes de:
Reclamações direta ou indiretamente relacionadas a procedimentos estético faciais, os quais não possuam relação com tratamentos odontológicos. Por exemplo: bichectomias, fios de sustentação facial e preenchedores faciais (para cirurgiões - dentistas);
Responsabilidades assumidas pelo segurado por contratos, promessas, compromissos e garantias, escritas ou não, incluindo reclamações por resultados insatisfatórios ao desejado e/ou propaganda (ou seja, qualquer promessa de resultado);
Reclamações por alegados atos de calúnia, injúria e/ou difamação praticados pelo profissional;
Reclamações por atos de discriminação racial ou sexual por parte do médico ou do dentista.
Atenção! Os itens acima são apenas exemplificativos. As restrições variam conforme cada seguradora, por isso é necessário estar atento!
Por quanto tempo o seguro me protege?
A maioria das apólices de seguro só oferecem cobertura para incidentes que ocorram durante o período de vigência do contrato, que costuma ser de 1 ano.
Além disso, as seguradoras costumam oferecer um Prazo Complementar, o qual prevê cobertura, por até 3 anos, de qualquer reclamação que tenha origem em algum fato ocorrido na vigência da apólice.
Esses prazos podem ser um problema. Pois o paciente possui um prazo de até 5 anos, contados do conhecimento de um dano, para entrar com uma ação judicial contra o profissional.
Na prática, isso quer dizer que, mesmo contratando o seguro, se a reclamação do paciente se der quando esses prazos já tenham se encerrado, você não receberá qualquer benefício do seguro.
Por isso, as seguradoras ainda disponibilizam a opção de contratar, por um valor adicional, um Prazo Suplementar de mais 1, 2 ou 3 anos para a apresentação de reclamações de pacientes por fatos ocorridos durante a vigência da apólice.
Quando devo comunicar a seguradora?
A sua relação com a seguradora vai depender do tipo de apólice que você contratou.
Algumas apólices exigem, apenas, a comunicação imediata à seguradora sobre supostos danos causados a pacientes.
Outras, no entanto, exigem a comunicação prévia à seguradora sobre qualquer fato ou circunstância relevante que, futuramente, possa ensejar uma demanda judicial.
Quais são as minhas obrigações como segurado?
Existem, ainda, obrigações que você se obriga a cumprir sob pena de suspensão, rescisão ou nulidade do contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
Por exemplo, tanto o médico quanto o dentista devem zelar e manter em bom estado de conservação todos os documentos relacionados com o exercício de sua atividade profissional, sejam eles prontuários médicos, documentos fiscais ou técnicos.
Deve, ainda, ter adequado registro de atendimento dos pacientes em prontuário médico. Leia-se: “adequado”.
O que quer dizer que meras anotações, sem ordem cronológica, sem demonstrar o real estado clínico do paciente, realizadas por abreviações ou mesmo sem letra legível (se prontuário físico), não se encaixam nos quesitos.
As anotações em prontuário médico devem estar descritas de forma concisa, verdadeira e ordenada, possibilitando extrair toda a sua atuação profissional de forma clara.
É necessário que você tenha todos os documentos que compõe o prontuário do paciente, como:
Protocolos cirúrgicos;
Protocolos anestésicos;
Registros de monitoração cardiológica intra-operatória e/ou fetal;
Laudos de exames;
Segunda via de receituários médicos;
Demais documentos complementares ao caso clínico de cada paciente.
É preciso que todos os dados objetivos sobre cada paciente e seu estado clínico estejam demonstrados em:
Anamnese;
Diagnóstico;
Indicações;
Evolução;
Epícrise;
E fechamento do prontuário do paciente, em todos os casos.
Bônus: a exigência do Termo de Consentimento
Em muitos contratos de Seguro de Responsabilidade Civil, há exigência das seguradoras de que o profissional possua o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Este termo serve para obter e comprovar o consentimento prévio do paciente a qualquer intervenção ou tratamento proposto pelo médico ou dentista.
Por meio desse termo, é possível provar que o paciente ou quem o representou entendeu o que foi explicado sobre todo procedimento ou tratamento a ser realizado, bem como suas possíveis consequências.
Na prática, o que você deve saber é: a não entrega ou não existência do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido poderá prejudicar o pagamento de indenizações em ações judiciais!
Para contratar o seguro eu preciso de um advogado?
Essa é uma excelente questão. Primeiro, você deve saber que para contratar um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional você não precisa da intervenção de um advogado.
A contratação ocorre diretamente com outro profissional – o corretor de seguros.
No entanto, o auxílio de um advogado, por meio de uma consultoria jurídica, é de extrema importância. Sabe por quê?
Primeiro, porque o advogado lerá todo o contrato – algo que dificilmente você irá fazer.
Segundo, porque ele saberá interpretar todas as cláusulas contratuais e suas entrelinhas, possíveis “pegadinhas” ou lacunas contratuais que poderão te fazer comprar “gato por lebre”.
Não existe nada mais frustrante do que pagar caro por algo que não vai te servir. Isso pode acontecer com você. Isso pode acontecer com o seu seguro.
Existem, no mercado, opções de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para todos os bolsos. No entanto, um bom seguro não vai te custar uma pechincha.
Mas, de que adianta contratar o melhor ou mais caro seguro do mercado se ele não serve para você? Não se trata apenas de dinheiro.
E, sim, sobre você. Os locais em que você trabalha, as especialidades nas quais atua, os cargos que ocupa, seu dia a dia no consultório, se você presta serviço como pessoa física ou jurídica.
Veja, são vários os fatores que você deve levar em conta na hora de contratar um seguro.
Por que contratar um advogado especialista?
O trabalho preventivo de um advogado especialista na área médica é essencial.
É ele quem irá interpretar todos os contratos e cláusulas contratais e poderá te orientar com certeza e segurança jurídica sobre o produto que estão te oferecendo.
Um bom advogado vai enxergar as suas necessidades profissionais e usar isso para te ajudar a encontrar o melhor e mais vantajoso seguro disponível para você.
Se você optar por contratar o seguro sem o olhar jurídico de um bom advogado, há grandes chances de você não ter certeza do que contratou.
E no pior dos cenários, precisando acionar seu seguro, ele pode negar a cobertura do seu sinistro.
Veja bem. Quando um médico ou dentista necessita acionar seu seguro, é porque algo desagradável aconteceu em sua rotina profissional.
Agora, some a isto, o fato de você estar emocionalmente abalado para lidar com a situação e, então, terminar por descobrir que o seguro que você contratou não irá lhe dar cobertura. Frustrante, não?
É por isso que o trabalho preventivo de um bom advogado especialista na área médica é sempre a opção mais sensata. No fim, você economiza seu tempo, seu dinheiro e evita grandes surpresas.
Resumo do post
Agora, se você imaginava que contratar um seguro era algo simples, você, provavelmente, mudou de ideia.
A boa notícia é que um bom advogado especialista na área médica poderá te orientar sobre todas essas particularidades que envolvem um contrato de seguro de responsabilidade civil.
Dessa forma, ficará muito mais fácil encontrar a melhor opção de seguro do mercado disponível para você.
Com o auxílio jurídico você economiza seu tempo e também seu dinheiro, evitando cair em contratações que podem ser consideradas verdadeiras “ciladas”.